Proteção de dados pessoais versus proteção da Saúde em tempos de pandemia – Tendências do presente que anunciam o futuro, a curto, médio e longo prazo versus sinais do futuro no presente
Ana Paula Cabral 
1
1 ISCET – High Institute of Business and Tourism Sciences, Porto, Portugal
To cite this text:
Cabral, A. P. (2020), Proteção de dados pessoais versus proteção da Saúde em tempos de pandemia – Tendências do presente que anunciam o futuro, a curto, médio e longo prazo versus sinais do futuro no presente, Percursos & Ideias, Vol. 10, pp. 89-98.
doi: 10.56123/percursos.2020.n10.89
Abstract
The right to health is a fundamental right enshrined in the Constitution of the Portuguese Republic. The right to data protection is not an absolute right, so it may give way to other rights, depending on the circumstances. This right implies a care with the security of information, where personal data are integrated. This is a trend of the present that announces the future, in the short term. It is a sign of the future in the present. This trend has been reinforced by the abrupt intrusion of the coronavirus into national, European and global life, which is causing a pandemic, that must be urgently combated. We have taken a brief look at some of the mechanisms and tools used in this fight, with implications for the protection of personal data. Despite the imperative of defending personal data and their protection, this will always have to be given up when more relevant values are at stake, such as the cause of the individual health and public health in general, called into question by the pandemic.
Keywords
Personal data, Protection, Health, Pandemic.
References
Andrade, José Carlos Vieira de (2019), Os Direitos Fundamentais Na Constituição Portuguesa de 1976, 6ª edição, Coimbra: Almedina.
Calvão, Filipa Urbano (2018), Direito da Proteção de Dados Pessoais, Porto: Universidade Católica.
Canotilho, J. J. Gomes; Moreira, Vital (2014), Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. I, 4ª ed. revista – reimpressão, Coimbra: Coimbra Editora.
Canotilho, J. J. Gomes (2018, Reimpressão 2019), Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra: Almedina.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ed.) (2007), Tratamento de dados de saúde: estudos e ensaios clínicos, 1ª ed., Lisboa: Comissão Nacional de Proteção de Dados, D.L. 2007.
Cordeiro, A. Barreto Menezes (2020), Direito da Proteção de Dados- À luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, Coimbra: Almedina.
European COMMISSION (2020), Data protection as a pillar of citizens’ empowerment and the EU’s approach to the digital transition – two years of application of the General Data Protection Regulation, Communication from the Commission to the European Parliament and the Council, Brussels: European Commission.
galvão, Filipa (2015), Fórum De Proteção de Dados, n.º 1, julho 2015, Lisboa: Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Leal, Cristina (2016), O acórdão Schrems do Tribunal de Justiça da União Europeia: repercussões na esfera de ação das autoridades nacionais de proteção de dados, s.l.: Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Miranda, Jorge (2017), Direitos Fundamentais, Coimbra: Almedina.
Pinheiro, Alexandre Sousa et al. (2018), Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, Coimbra: Almedina.